quinta-feira, 12 de novembro de 2015

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: LEGISLAÇÃO E HISTÓRIA


PUBLICADO NO XII CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - EDUCERE - PUC-PR 26 A 29 DE OUTUBRO DE 2015 - ISSN - 2176-1396 EM MESA REDONDA

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: LEGISLAÇÃO E HISTÓRIA

Genaldo Luis Sievert[1] - PUCPR - SIEVERT, G.L.

Grupo de Trabalho – Educação, Complexidade e Transdisciplinaridade
Agência Financiadora: não contou com financiamento

Resumo
O documento em questão é resultado de uma pesquisa bibliográfica e tem como objetivo a coleta de dados sobre a temática Educação Profissional, Legislação e História, no sentido de oferecer subsídios teóricos para discussão em Mesa Redonda.  Avançamos ao longo desta peça teórica numa jornada de resgate de parte da história da educação profissional, em especial no Brasil, pinçando ao longo da pesquisa os dados pertinentes aos diversos diplomas legais, que ao longo do tempo e de acordo com a evolução socioeconômica foram amparando e orientando as instituições responsáveis pela oferta destes cursos, cujo objetivo principal é o preparo para o trabalho. Ao método aplicamos uma sistemática de coleta de dados bibliográficos, leitura, seleção dos trechos a serem utilizadas, coleta dos textos, aplicação e análise ao final do trabalho. Os autores que amparam o trabalho são: Barato (2002), Behrens (2010), Camargo (2002), Carneiro (2012), Gilio (2000), Moraes (2009), Morin (2002), Santos (2010), Sapelli (2008), Saviani (2008 e 2005), Strauss e Corbin (2008) e Tapscott (2011). Para analisarmos o resultado do trabalho elaboramos um quadro reunindo considerações de três autores em que efetuam sugestões para melhorias na aplicação das políticas públicas e das ações de caráter didático pedagógico. Diante das considerações destes autores conclui-se que a base em que deve se desenvolver os trabalhos para a educação profissional estão longe do estágio ideal e que a aplicação das políticas públicas emaranha-se com as muitas dificuldades financeiras em que se encontra a Nação além da constante dificuldade de formação e aperfeiçoamento dos professores, relacionadas à adaptação ao contexto em que atuam e ao mundo tecnológico em que vivemos ambas aliadas à falta de acompanhamento e fiscalização dos órgãos competentes.

Palavras-chave: Educação profissional. Legislação. História.
Introdução
Este documento tem a intenção de apresentar os elementos que nortearam a evolução histórica da Educação Profissional no Brasil, aqui entendida como parte da educação certificada pelos diplomas legais. A Educação é dever de todos e deve estar “inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” [2].  
E a história começa para o futuro. Um ponto de partida no passado, amparado por ideias, discussões e quebra de paradigmas[3] no sentido de rompimento para libertar o individuo intelectual e socialmente dos jugos dos mais fortes e dos poderes constituídos de sociedades que se limitavam a explorar a força e o intelecto em causa da concentração de receitas e da manutenção do status quo.
Difícil imaginar onde poderíamos chegar a partir do início do Século XX. Um mundo em “ebulição” que de 1901 a 2000 teve um crescimento extraordinário saltando 1,6 bilhão para 6,1 bilhão de pessoas sendo que de 1987 a 1997 ocorreu o maior aumento, 1 bilhão de pessoas.
Neste período também ocorreram guerras e revoluções, movimentos sociais em prol dos mais diversos interesses da população e/ou dos Estados constituídos. Entre 1940 e 1980 é que houve o maior crescimento no Brasil, baixa mortalidade e elevada natalidade, a partir de 1990 menor crescimento e maior envelhecimento da população.
No Século XX diante da necessidade de suprir necessidades para a grande massa populacional governos e instituições avançaram no campo da pesquisa e uma verdadeira avalanche de soluções tecnológicas foi desenvolvida e/ou aprimorada e colocadas em uso em prol da melhoria da qualidade de vida e para estimular o desenvolvimento nos mais diversos segmentos do mundo capitalista.
E toda esta transformação atingiu os mais diversos segmentos e impulsionaram melhores condições de saúde e saneamento, ganhos de produtividade e renda, mas também acelerou as diferenças entre as diversas camadas sociais.
Na década de 1980 o que era um mero terminal para análise de dados ou para cálculos diversos grande e pesado, em um curto espaço de tempo, aprimorado, foi parar nas mãos de milhares de pessoas ao redor do mundo. O computador projetado e aperfeiçoado ampliou a velocidade das transformações ao redor do mundo.
E chegou... Chegou a Era da Tecnologia e mudou as características do mundo dos negócios, da medicina, da pesquisa de um modo geral e aportou no mundo da educação em toda sua ampla atividade.
Desta forma e diante da nossa exposição inicial é nossa ideia trazer a este contexto, de forma concisa e cronológica um pouco da evolução da Educação Profissional no Brasil, para tanto apoiaremos o conteúdo por meio de uma pesquisa bibliográfica e fugindo a regra não discutiremos as ideias dos autores selecionados, mas sim, alargaremos e estenderemos as citações no sentido de apresentar conteúdo teórico suficiente de amparo a outros dois artigos que serão discutidos em Mesa Redonda.
A metodologia e o método de coleta de dados se apoia no que Strauss e Corbin (2008, p.17) consideram ser “[...] uma forma de pensar sobre a realidade social e de estudá-la. [...] um conjunto de procedimentos e técnicas para coletar e analisar dados. [...] os processos analíticos por meio dos quais os dados são divididos, conceitualizados e integrados para formar a teoria”. Ao método aplicamos uma sistemática de coleta de dados bibliográficos, leitura, seleção dos trechos a serem utilizadas, coleta dos textos, aplicação e análise ao final do trabalho.
Desenvolvimento
Entre os séculos 18 e 19 com os cursos de Taquigrafia na Europa e nos Estados Unidos surgiram os primeiros cursos de Educação Profissional praticados na modalidade de estudo a distância.
Ao longo de décadas a Educação Profissional evoluiu e acompanhou o desenvolvimento de novas tecnologias, como rádio e televisão e utiliza, ainda, estas mídias para oferecer cursos diversos para atender as necessidades daqueles que desejam aprimoramento e desenvolvimento para a prática profissional. Na esteira da evolução tecnológica esta modalidade educacional é, hoje, também, promovida e realizada por meio de plataformas virtuais online.
A Legislação e a história
A Educação Profissional de acordo com o conteúdo do Art. 39 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem a seguinte redação dada pela Lei 11.741, de 2008: “A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia”. O mesmo artigo em seu inciso 1° esclarece que os cursos poderão ser organizados por eixos tecnológicos com diferentes itinerários, o 2° inciso expressa que esta modalidade de educação contemplará os seguintes cursos de acordo com o texto da Lei 11.741/08:
a)      De formação inicial e continuada ou qualificação profissional (acrescentado pela Lei 11.741/08).
b)      De educação profissional técnica de nível médio (incluído pela mesma Lei).
c)      De educação profissional de graduação e pós-graduação (incluído pela mesma Lei), sendo que estes deverão ser organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais.
 Em Carneiro (2012, p, 318-319) encontramos excelente reflexão pertinente à atenção dada à educação profissional no sentido que:
A LDB dedica uma atenção especial à educação profissional e tecnológica. O relevo que o assunto merece decorre de uma profunda mudança por que passa o chamado mundo do trabalho. Mais do que nunca, este mundo vai-se transformando no mundo do conhecimento, do saber vertido em operações produtivas. A premência por uma formação profissional comprometida com uma cidadania ativa decorre dos seguintes fatores: a) [...] das políticas de desenvolvimento econômico e tecnológico do país, das políticas sociais voltadas para o trabalho produtivo e para a geração de renda e de estratégias fecundadoras de parcerias e de integração. B) A legislação da educação básica e dos institutos normativos decorrentes, ao contribuir para a falta de foco na educação do cidadão produtivo, concorreu sempre para a desarticulação entre os vários sistemas de ensino profissionalizante, gerando um subaproeveitamento dos recursos existentes.  C) A educação profissional no Brasil possui historicamente, uma estrutura inflexível e, em decorrência, sempre teve dificuldade de atender, com agilidade, a crescente demanda por níveis mais elevados de qualificação. D) O modelo tradicional de oferta de cursos profissionalizantes contribuía para aprofundar as desigualdades sociais à medida que se mostrava impermeável à diversidade socioeconômica e cultural do país. E) A PEA[4] brasileira é constituída de 93 milhões de pessoas, com média de 7 anos de escolaridade, e oriundas de escolas de baixa qualidade. Nos países da OCDE[5], a média de escolaridade é praticamente o dobro da apresentada pela população de trabalhadores brasileiros. F) Por fim, os educadores brasileiros e a própria academia dificultaram sempre o diálogo entre o mundo empresarial e a escola. Com isto inviabiliza-se o currículo focado em competências, como se o trabalho produtivo não possuísse uma natureza social.
E fatores diversos conduzem os responsáveis por acompanhar e praticar melhorias em prol de melhores condições àqueles que irão buscar se inserir na sociedade do conhecimento e na enorme ciranda do mundo capitalista, às praticas das regulações e da instituição dos diplomas legais. Sendo assim organizamos e apresentamos no quadro 1 uma relação cronológica para facilitar o entendimento que o assunto requer, bem como para salientar a importância para a sociedade como um todo.
Quadro 1. Organização dos principais eventos legais da Educação Profissional.
Ano
Evento e/ou finalidade
1909
Surgiram as Escolas de Aprendizes e Artífices. Decreto n° 7.566, de 23 de setembro de 1909.
1931
Decreto n° 20.158, de 30/6/1931. Reforma o ensino comercial que, entre outras providências, organizou essa modalidade nos níveis médio e superior e regulamentou a profissão de contador.
1931
Criação do Conselho Nacional de Educação. Decreto n° 10.850, de 11/4/1931. Conselho destinado a assessorar o Ministro na administração e direção da educação nacional.
1942 a 1946
Implantação dos ensinos industrial, comercial e agrícola.
1959
Rede Federal de Ensino Técnico e as Escolas Técnicas Federais (por meio do Decreto 47.038/59).
1961
Lei 4024/61, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. O ensino profissional readquire sua natureza educativa. Equivalência entre cursos técnicos e secundários para fins de ingresso em curso superior.
1997
Decreto 2.208/97. No sentido de integração da educação geral/educação profissional e tecnológica.
2004
Decreto 5.154/04. Normatiza e estabelece que a educação profissional deverá ser organizada por áreas profissionais, em correspondência a cada estrutura sócio ocupacional e à base tecnológica requerida e, ainda, mediante processos articulados, envolvendo trabalho, estruturas de emprego, e fundamentos e tendência científica e tecnológica. Institui doze eixos tecnológicos.
2005
Decreto 5.478 estabelece o Proeja – Programa de Integração de Educação Profissional ao Ensino Médio. Dispõe sobre a formação inicial e continuada de trabalhadores bem como sobre a educação profissional técnica de nível médio.
2005
Surge o Projovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Neste mesmo tempo a Lei Federal 11.129/05 instituiu o Conselho Nacional da Juventude e a Secretaria Nacional da Juventude.
2008
Lei 11.741 de 2008: altera dispositivos da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 com a intenção de redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
2008
Lei 11.892/08 institui a Rede Federal de Educação Profissional.
Fonte: adaptado e organizado pelo autor a partir de Carneiro (2012) e Santos (2010).

E esta sequencia de atos legais nos conduz a buscar elementos discutidos por alguns autores que apontam a cooperação entre governo, empresários e sociedade em geral como fundamental para uma sociedade mais justa e com boa distribuição de renda. Gilio (2000, p. 22) ressalta que “se por um lado a construção da competitividade é imprescindível [...] por outro, ela supera os limites do setor produtivo e se coloca como problema nacional: a formação dos trabalhadores é um problema estrutural, de responsabilidade conjunta do governo e iniciativa privada [...]”.
Saviani (2008, p. 155) discorre sobre o avanço em relação ao Decreto n. 5.154, de 2004, por meio do qual “retoma-se a tendência da formação integrada que caminha na direção da superação da dualidade entre educação geral e formação profissional, revertendo-se o retrocesso representado pelo decreto do Governo FHC[6]”.  O Decreto n. 5.154 foi sancionado durante o Governo de Luis Inácio Lula da Silva. Observamos então uma clara situação de conflito de interesses oriundas dos mais diversos grupos econômicos e do governo. Saviani (2008) destaca também que “essa mudança precisaria ser acompanhada por uma reorientação prática da política nacional que assegurasse o compromisso do Estado com o financiamento da educação publica, fortalecendo os centros federais de educação [...]” (idem p. 155).
Sapelli (2008, p. 54) comenta sobre a temática que “podemos perceber que nesse novo momento do capitalismo não há liberdade a não ser para o capital”, referindo-se a evolução acelerada e ao descompasso existente por parte das políticas públicas. A autora discorre, também, sobre a evolução da educação profissional no Paraná, destacando que pertinente ao século XIX poucos relatos foram encontrados, porém, o que foi identificada expressa “o mesmo caráter classista que encontramos na história da educação brasileira” [...] “O ensino profissional do Paraná também esteve, no início de sua história, marcado pelo assistencialismo e disciplinamento dos pobres.” (2008, p. 62), a autora destaca também a importância da criação, em 07 de julho de 1947 do SENAC, no Paraná.
Dos autores elencados até agora, todos registraram a preocupação com a formação específica de professores, fator essencial para o sucesso da empreitada social.
Dos conteúdos analisados fica evidente que o sucesso da educação profissional, seja sob a gestão do Estado, seja sob a gestão da iniciativa privada, ou mesmo numa ação conjunta, não será bem sucedida se não houver uma política pública voltada ao estímulo da indústria, do desenvolvimento dos serviços da evolução da agricultura da perfeita harmonia entre educar para a profissão, produzir, exportar, importar, gerando empregos e poder compra. Fica claro que discurso e diplomas não satisfazem.
Camargo (2002) narra em sua obra o contexto de acompanhamento de projetos inovadores, experiências vividas e relatadas e catalogadas em todo o território brasileiro.
A autora esclarece que são ações no âmbito dos Planos Estaduais de Qualificação (PEQs), “que articulam as ofertas e as demandas locais por educação profissional, contemplando projetos e ações cuja execução deverá beneficiar anualmente cerca de 20% da população economicamente ativa.” (2002, p. 2). Este documento de Camargo (2002) visa oferecer “subsídios e orientações técnicas para que as informações e os documentos que estão sendo produzidos [...] possam ser organizados e manejados de modo a constituir verdadeiramente um apoio informativo para a ação dos colegiados [...]” (idem p. 4).
A desigualdade estruturante do sistema educacional adicionada de complexos fatores regionais de um país continental, talvez seja a motivação para ampliar a discussão a respeito da temática aqui discutida, de forma concisa, elencando dados de aspectos legais e construção histórica, sendo esta construída pelos atores envolvidos: governo, sociedade e comunidade econômica, aqui entendida como geradora do ciclo capitalista contemporâneo, gerador de riquezas e ao mesmo tempo motivador da alta concentração de recursos financeiros numa pequena parcela da população.
Uma excelente contribuição nos é apresentada por Saviani (2005, p. 20-21), esclarecendo sobre o período de recuperação econômica pós 1930:
[...] e se estende até a crise da década de 1970, o processo produtivo e a organização do trabalho estão ainda sob a égide do taylorismo-fordismo. A economia de escala e a produção em série para o consumo de massa implicam o uso de um grande contingente de trabalhadores, o que facilitava tanto a organização sindical como a regulamentação estatal. Assim, o chamado “Estado de Bem-estar” traduziu um determinado grau de compromisso entre Estado, empresas e sindicatos de trabalhadores que, numa fase de crescimento da economia, assegurou um relativo equilíbrio social e impulsionou significativamente o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas, cujo resultado se materializou num avanço tecnológico de tal proporção que deu origem a uma nova “revolução industrial”: a revolução microeletrônica, também denominada “revolução da informática” ou “revolução da automação”.  
Capitalismo, trabalho e seus modelos de produção, governo e sociedade, aparentemente pilares de sustentação de uma sociedade equilibrada e justa. Porém com o advento da “revolução da informática” uma suposta evolução da educação foi colocada sob “xeque mate”, para Saviani (2005) a educação que tenderia a evoluir sobre a base do desenvolvimento tecnológico é colocada, inversamente sob a determinação das condições impostas pelo novo capitalismo. Temos, assim, o momento em que se institui a concepção produtivista de educação que dominou a segunda metade do século XX.
E estamos centrados nesta vertente que propõe o desenvolvimento, aprimoramento e aplicação das normas regulatórias. Estimular o desenvolvimento educacional e profissional é dever do Estado e Sociedade no intuito de torna-los sólidos e competitivos.
Nos últimos anos os sistemas do comércio e indústria estiveram envolvidos em aprimorar, esclarecer, e desenvolver pessoas no sentido de facilitar a inclusão destas no mercado de trabalho e/ou no sentido de estimular o desenvolvimento de novos negócios.
Segundo Saviani (2005, p. 23) estes ciclos de retomada de discussões sobre aprimoramento para a educação profissional parecem se fundir aos períodos de crises econômicas. Para ele “[...] parece haver claramente um processo intencional de administração de crises”. Segue na mesma linha afirmando que “[...] parece tratar-se de uma relevante transformação do capitalismo que afetou decisivamente o mundo do trabalho e a educação na segunda metade do século XX, mantendo-se presente no princípio do século XXI” [7].
  Realizadas estas considerações devemos nos ater e destacar a complexidade do mundo contemporâneo em que vivemos. Um emaranhado mundo novo repleto de informações, incessante, onde a eletrônica e a rede mundial, a internet, suportam uma enorme carga de trocas de conteúdos e protocolos de controle de operações as mais diversas.
A educação profissional, aqui discutida, se encontra com esta realidade e hoje é possível aprimoramento a milhares de quilômetros da instituição de ensino. Hoje há no Brasil mais de 5.300 polos de apoio aos alunos e novas Diretrizes estão por vir na intenção de melhorar as condições do ensino a distância, que requer a utilização de plataforma online  e de atividades práticas nos polos de apoio[8].
O complexo e dinâmico mundo corporativo tem buscado suas próprias soluções ao incorporar Universidades Corporativas no sentido de aprimorar e desenvolver o público que em suas bases desenvolvem trabalhos diários.
Esta noção surgiu da observação de suprir necessidades específicas de cada segmento.
“Hoje, os mercados de trabalho são globais e, no contexto de modelos de negócios em rede, os trabalhadores do conhecimento enfrentam competição em tempo real. Os trabalhadores e gestores devem aprender, adaptar-se e desempenhar como nunca antes”. Tapscott (2011, p. 141). O mesmo autor considera que “o verdadeiro aprendizado começa quando os estudantes deixam a sala de aula e começam a discutir e a internalizar o que acabaram de ouvir”. (idem).
Criar uma cultura de colaboração envolvendo todos os segmentos da sociedade, eis uma proposta que nos parecer favorecer para o futuro da sociedade.
Considerações Finais
Diante do conteúdo que apresentamos e que pretende servir de apoio aos conteúdos a serem apresentados durante a realização de uma Mesa Redonda, cabe a partir de agora observar as considerações dos autores selecionados no que diz respeito aos pós e aos contras. Para tal e diante do que apresentamos elegemos três autores a partir dos quais iremos elaborar um Quadro apontando o que cada um considera importante no que tange ao desenvolvimento da educação profissional.
Quadro 2. Destaque e proposição de cada autor para a educação profissional.
Carneiro (2012, p. 335)
Barato (2002, p. 137-138)
Santos (2010, p. 116-117)
“[...] imperativo trabalhar um conceito diferenciado e dinâmico de sistema de educação profissional sustentado nos seguintes delineamentos estruturantes [...]”.
“[...] vou anunciar de modo direto, sintético e com certa clareza, meus propósitos e sugestões. A meu ver é preciso repensar a didática quando se quer fazer educação profissional, considerando [...]”.
Santos propõe a utilização das dez novas competências para ensinar que o Mestre Perrenoud postulou. Ele esclarece que nesse trabalho Perrenoud propõe as competências a seguir.
Conhecimento dos traços marcantes do setor produtivo.
A organização do ensino fundada na escola acadêmica é incapaz de gerar uma didática adequada à elaboração do saber técnico.
Centrar-se nas competências a serem desenvolvidas nos alunos e nas mais fecundas situações de aprendizagem.
Levantamento das variáveis e dos indicadores da estrutura econômica, científico-tecnológica, organizacional, ocupacional e sócio-educativo-cultural do país, região e da sociedade local.
Eleger consciente ou inconscientemente, a teoria como senhora da prática é uma solução que desvaloriza o saber técnico.
Diferenciar seu ensino, praticar uma avaliação formativa, para lutar ativamente contra a reprovação.
Delimitação das áreas profissionais, a partir do entendimento dos seus processos e de suas funções.
O uso de pares antiéticos como teoria/prática ou conhecimento/habilidade para classificar conteúdos de ensino está fundado em epistemologia que desconsideram a dinâmica das atividades humanas.
Desenvolver uma pedagogia ativa e cooperativa fundamentada em projetos.
Inventário das competências profissionais identificadas como relevantes para o mercado de trabalho.
Mais educação geral é direito e necessidade do trabalhador-cidadão. É preciso, porém, depurar o discurso, para que a defesa da educação geral não signifique perder de vista a especificidade da educação profissional.
Entregar-se a uma ética explicita da relação pedagógica e ater-se a ela.
Definição dos conteúdo a serem casados com as competências profissionais.
Técnicas e habilidades exigem tratamento metodológico que garanta bons resultados do aprender a trabalhar. Essa circunstância coloca o desafio de construir uma pedagogia voltada para o saber técnico.
Continuar a sua formação, a ler, a participar das manifestações e reflexões pedagógicas.
Foco continuamente na educação geral e educação profissional, de tal sorte que se assegure ao aluno trabalhador uma base ampla de formação e níveis crescentes de qualificação.
 Os modos hegemônicos de ver o conhecimento em educação estão marcados por ideias transmissivistas e reificadoras do saber. Essa tendência consagra uma educação palavrista e bancária. É preciso superar tal visão com uma pedagogia voltada para a construção compartilhada do saber.
Questionar-se, refletindo sobre a sua prática, individualmente ou em grupo.
Balizamento dos perfis profissionais através do contorno das competências profissionais.
Insistir na teoria pode ser uma forma ideológica de “demonstrar” a inferioridade do trabalho técnico. Insistir na prática pode ser uma forma de instrumentar o trabalhador em sua luta por condições mais dignas de trabalho. Contraditoriamente, certo criticismo esquerdizante, que insiste na transmissão de conteúdos teóricos, é uma forma sutil de esvaziar a técnica de significado, justificando a divisão entre trabalho manual e trabalho intelectual.
Participar da formação inicial dos futuros professores.
Operacionalidade dos processos de certificação total ou parcial, mediante instituições competentes, flexibilizando o processo formativo por via de entradas e saídas intermediárias.

Trabalhar em equipe, relatar o que faz, cooperar com os colegas.
Construção de alianças e parcerias dentro de um processo contínuo de complementaridade e de multiplicação de resultados.

Inserir-se em um projeto de uma instituição ou uma rede.
Sintonia com as tendências de apropriação tecnológica do setor produtivo e com o nível de percepção profissional dos alunos egressos, como forma de garantir a permanente atualização do currículo.

Engajar-se nos procedimentos de inovação individuais e coletivos.
Busca da ruptura do dualismo estrutural entre Ensino Médio e educação profissional, através de políticas pautadas pela inclusão, qualidade social e materialidade da proposta de educação integrada contida no Decreto 5.154/04.


Fonte: o autor.  Organizado e contextualizado a partir dos conteúdos dos autores selecionados.

Diante do que reunimos no quadro 2, temos como resultado do trabalho, considerações de três autores em que efetuam sugestões para melhorias na aplicação das políticas públicas e das ações de caráter didático pedagógico. Diante das considerações destes autores conclui-se que a base em que deve se desenvolver os trabalhos para a educação profissional estão longe do estágio ideal e que a aplicação das políticas públicas emaranha-se com as muitas dificuldades financeiras em que se encontra a Nação, ao longo dos anos, além da constante dificuldade de formação e aperfeiçoamento dos professores, relacionadas à adaptação ao contexto em que atuam e ao mundo tecnológico em que vivemos ambas aliadas à falta de acompanhamento e fiscalização dos órgãos competentes.


Referências

BARATO, Jarbas Novelino. Escritos sobre tecnologia educacional e educação profissional. São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2002.
BEHRENS, Marilda Aparecida. O paradigma emergente e a prática pedagógica. Petropólis, RJ, 4. ed. Vozes, 2010.
BRASIL. Lei 11.741, de 16 de julho de 2008. Brasília. Disponível em:<  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm> Acesso em: 10ago2015.
BRASIL. Pronatec. MEC. Catalogo Nacional de Cursos Técnicos. Disponível em:< http://pronatec.mec.gov.br/cnct/> acesso em: 10ago2015.
CAMARGO, Célia Reis. Experiências inovadoras de educação profissional: memória em construção de experiências inovadoras na qualificação do trabalhador (1996-1999). São Paulo, Editora UNESP: Brasília, DF: Flacso, 2002.
CARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil: leitura crítico-compreensiva, artigo a artigo. Petropólis, RJ: Vozes, 2012.
GILIO, Ismael. Trabalho e Educação: formação profissional e mercado de trabalho. São Paulo: Nobel, 2000.
MORAES, Maria Cândida. Paradigma educacional emergente. 9. ed. Campinas, SP: Papirus, 2009.
MORIN, Edgar. Os sete saberes para a educação do futuro. Lisboa, Portugal: ed. Neograf, 2002.
SANTOS, Jurandir dos. Educação profissional & práticas de avaliação. São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2010.
SAPELLI, Marlene Lucia Siebert. Ensino profissional no Paraná: aspectos históricos, legais e pedagógicos. GUarapuva: Unicentro, 2008.
SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao FUNDEB:  por uma outra política educacional. 2 ed. rev. e ampl. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.
SAVIANI, Dermeval. Transformações do capitalismo, do mundo do trabalho e da Educação. In: LOMBARDI, José Claudinei, SAVIANI, Dermeval, SANFELICE, José Luís (orgs). Captalismo, trabalho e educação. 3 ed. Campinas: Autores Associados, 2005.
STRAUSS, Anselm; CORBIN, Juliet. Pesquisa qualitativa: técnicas e procedimentos para o desenvolvimento de teoria fundamentada. Porto Alegre: Artmed, 2008.
TAPSCOTT, Don. Macrowikinomics: reiniciando os negócios e o mundo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
VINES, Juliana. Tudo pode ser ensinado pela tela, mas aula prática depende de supervisão. São Paulo, Educação a distância. 30jul2015. Disponível em:<http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/07/1661681-tudo-pode-ser-ensinado-pela-tela-mas-treinamento-depende-de-supervisao.shtml> Acesso em 10ago2015.





[1] Mestre em Educação, Especialista em: Gestão de Custos e Formação Estratégica de Preços e, Formação Pedagógica do Professor Universitário, Professor Universitário, Diretor Comercial e Membro de Conselho de Administração.
[2] Art. 2° da Lei 9.394, de 20/12/96.
[3] Segundo Morin: Enfermidade cognitiva pela ausência do conhecimento e dos problemas-chave do mundo. Para Moraes: Pensamento reducionista em prol da evolução de métodos racionais para evolução da humanidade. Behrens anotou: Influência cartesiana e newtoniana que levou a uma mentalidade reducionista.
[4] População Economicamente Ativa.
[5] Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico.
[6] Ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
[7] Para confrontar ou entender estas argumentações ler Stiglitz, Joseph E. A globalização e seus malefícios. São Paulo: Futura, 2002.
[8] Conforme dados divulgado no periódico digital Folha Online na edição de 10/08/2015.

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